A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais.
