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Andrade Neto, Geraldo Dutra de (12-2006)
Sobre a sentença interessa saber como o juiz pensa a solução do caso sujeito a julgamento, o que tem sido tema de muitos debates e aqui se pretende apenas colaborar, sem a pretensão de encontrar a resposta definitiva, talvez inalcançável.
Outros

Andrade Neto, Geraldo Dutra de (30-01-2007)
A Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 inaugurou nova fase na questão do combate ao tráfico de drogas e no tratamento de usuários de drogas. É desta segunda vertente que tratará o texto seguinte, demonstrando o relevante papel reservado ao Poder Judiciário para influenciar e corrigir as políticas públicas voltadas ao tratamento dos usuários de drogas, de forma a efetivar o direito à saúde viável dos cidadãos e diminuir o impacto, nas comunidades, da criminalidade decorrente do vício gerado pelos entorpecentes, agora não somente com o enfoque repressivo da pena, mas também com a visão de correção do problema do destinatário dos entorpecentes.
Artigo de revista

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