A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que trata da inviolabilidade noturna de domicílio e a inexigibilidade de conduta diversa.
