Apresenta um quadro comparativo de dispositivos das constituições da Argentina, Coréia do Sul, Finlândia, Noruega, Portugal e Venezuela que tratam de mecanismos jurídicos de participação ambiental.

Demonstra o tratamento jurídico conferido pela legislação em vigor aos critérios de seleção da proposta vencedora nas licitações para concessão florestal para fins de exploração econômica sustentável de produtos e serviços florestais em florestas públicas no território brasileiro.

Aborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor.

Aborda aspectos da jurisprudência de controle judicial de políticas públicas no Brasil, com objetivo teórico final de analisar, à luz da "Teoria do Campo Jurídico" de Pierre Bourdieu e da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen, a margem de liberdade dos juízes quanto à interpretação e aplicação das normas jurídicas.

Afirma a necessidade de solidificação do direito do turismo como ramo jurídico apto e necessário à regulamentação de práticas de turismo sustentável.

Analisa os benefícios conferidos pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos.

Analisa o pensamento de Simmel acerca das contratações governamentais por licitação, que a classifica como competição e defende sua relevância como forma de socialização.