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Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açucar sobre a fauna silvestre
Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto (2013)
Artigo
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto (2015)
Artigo
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais = The fragility of the criminal protection of the ecologically balanced environment in view of the defectibility in definition of environmental crimes
Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto (2019)
Artigo de revista
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais = Dispensability of catch-prison in the flagrant of environmental offenses
Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costal, Alexandre Augusto (2020)
Artigo de revista
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de crimes ambientais
Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto (03-2012)
Busca fornecer subsídios à interpretação e aplicação do artigo 29 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas à fauna silvestre.
Artigo

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