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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovação = Intellectual property in public procurement: between the protection of ownership by the contracting public authority and the promotion of innovation
Baptista, Patrícia (2023)
Artigo de revista
Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas = Why, when and how to regulate new technologies? The challenges brought by disruptive innovations
Baptista, Patrícia; Keller, Clara Iglesias (2016)
Artigo de revista
A evolução do Estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização
Baptista, Patrícia (2015)
Artigo de revista
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021: entre continuidades e novidades = The financial-economic balance of administrative contracts in Brazilian Law no. 14,133/2021: between continuities and changes
Baptista, Patrícia (2022)
Artigo de revista
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes Judiciário e Legislativo
Baptista, Patrícia (2015)
Artigo
A Administração Pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas = Public Administration’s ruling in the 1988 Brazilian Constitution. Thirty years by now: disputes, defeats and achievements
Baptista, Patrícia; Accioly, João Pedro (2018)
Artigo de revista
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