A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traça um breve histórico do direito ambiental no Brasil, tendo em vista a proteção jurídica do meio ambiente na legislação pátria, situando a indústria do petróleo face à legislação em vigor.
