Aborda a questão da validade do contrato de gaveta como instrumento de transferência de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Analisa a evolução histórica do Sistema Financeiro da Habitação, bem como os requisitos que são exigidos para a obtenção desse financiamento. Examina a relação que o contrato de gaveta possui com esse sistema, o motivo de sua existência e de que modo esse contrato é realizado. Ressalta ser um assunto controverso, já que as correntes que entendem pela legitimidade ou ilegitimidade do gaveteiro possuem fundamentos diversos.

Afirma que o contrato de gaveta é muito conhecido popularmente, embora não seja previsto em nosso ordenamento jurídico, leva esse nome porque a sociedade desconhece a sua existência, somente entre as partes contratantes é que o contrato é conhecido e produz seus efeitos. O contrato de gaveta analisado é o utilizado pelo mutuário para transferir o imóvel financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitação oferecido pela Caixa Econômica Federal.