A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a relação que se pode fazer entre direitos sociais e direitos de liberdade e qual a função que a reserva do financeiramente possível exerce no domínio dos direitos sociais. Apresenta algumas proposições para a realização dos direitos sociais sob uma perspectiva que se pode denominar de constitucionalismo de cooperação.
Propõe uma análise do que Locke, compreendia sobre o estado de natureza, a lei natural e a maneira pela qual o homem se relaciona com a ordem. Comenta de que forma suas premissas explicam o modelo de poder político adotado por ele, o qual influenciou o constitucionalismo moderno ocidental.
Trata dos fatores que fomentam as parcerias público-privadas, como as concessões administrativas para cumprimento de deveres do Estado. Destaca a colaboração entre o setor público e o setor privado como um novo modelo para a criação e gestão dos serviços considerados de relevância social.
Destaca o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na hermenêutica jurídica, como fundamental à interpretação do ordenamento jurídico, salientando que nenhuma ponderação judicial poderá desrespeitar esse princípio considerado objetivo estrutural da Constituição e do direito.