Trata da dimensão político-jurídica da elaboração legislativa e tece uma visão crítica acerca do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao processo legislativo. Apresenta as normas regimentais atinentes ao processo legislativo e finaliza expondo a conexão entre forma e matéria como expressão da relação entre legalidade e legitimidade.

Trata da Lei complementar n. 135, de 4 de junho de de 2010, conhecida como Lei da ficha limpa, que institui novos casos de inelegibilidade com vistas a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato eletivo. Aborda aspectos polêmicos da matéria à luz da Constituição, em especial no que concerne a princípios como o da presunção da inocência, o da proteção social, o da irretroatividade da lei, o da anualidade da lei que verse sobre o processo eleitoral, o da moralidade e o principio da soberania popular. Analisa dois rumorosos casos envolvendo essa lei que acabaram por desaguar no Supremo Tribunal Federal.

Versa sobre o papel do Estado no contexto do mundo globalizado, analisando paralelamente os conceitos de soberania e de Constituição enquanto parâmetro e matriz de produção das normas jurídicas. Aborda o poder da mídia no que diz respeito à atual forma de propagação da informação e como isso se reflete na prática democrática e na cidadania.