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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Apelação. Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção. Criança que foi abandonada pelos pais desde tenra idade. [Parecer]
Bittencourt, Sávio (2015)
A nova Lei de Adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Bittencourt, Sávio (2010)
Sumário de livro
Apadrinhamento civil: análise à luz do ordenamento jurídico português
Bittencourt, Sávio (2020)
Sumário de livro
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