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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPP
Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Borba, Sérgio Sávio Batista (2010)
Artigo de revista
Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Torres, Benedito Xavier; Borba, Sérgio Sávio Batista (2008)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2