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Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (26-08-2013)
Termo de Adesão 1/2013, que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Superior Tribunal de Justiça, para a implantação do Projeto Esplanada Sustentável – PES.

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (06-10-2008)
Orçamento para viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral.

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