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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Meio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]
Bortolini, Rafaela Emília; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) (2016)
Artigo de revista
Meio ambiente. Ação civil pública. Imposição à Administração Pública municipal de apresentação de estudo de impacto ambiental em razão da ocorrência de atividade supostamente nociva ao patrimônio histórico e cultural. Admissibilidade. Poder Público que é obrigado a defender e proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inteligência dos arts. 23, III, VI e VII e 225, § 1.º, IV, da CF/1988. [Jurisprudência Comentada]
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF); Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araujo (2015)
Artigo de revista
Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]
Silva, Lara de Paula; Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) (2015)
Artigo de revista
O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]
Cabral, Thiago Colnago; Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) (2015)
Artigo de revista
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