Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) (26-08-2024)
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 24/2024, que tem por objeto a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do "Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça".