Extrato do Termo de Adesão STJ n. 16/2022 que tem como aderente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Acordo de Cooperação Técnica entre o TRF - 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR.

Extrato de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cessão do software Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 154/2021 entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a cessão do direito de uso do SEI, sistema eletrônico de informações, criado pelo TRF4, incluindo o SEI julgar e a gestão estratégica, para o cessionário, para utilização em base única.

Acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional da 4ª Região e o STJ, com a finalidade de disponibilizar o direito do uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4° Região com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais. Processo STJ n. 2236/2014