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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos
Brito, Rodrigo Toscano de (2019)
Artigo de revista
Código Civil de 2002: a relação entre o administrador não sócio e as sociedades simples e empresárias limitadas
Brito, Rodrigo Toscano de (2005)
Artigo de revista
O ambiente da nova contratualidade e a tendência da jurisprudência do STJ em matéria contratual = The environment of the new contractuality and STJ’s justice trend in contractual matters
Brito, Rodrigo Toscano de (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3