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Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?
Cândia, Eduardo (2011)
Artigo
Tutela de direitos coletivos e teoria dos sistemas autopoiéticos: observando o déficit coletivo nas decisões jurídicas
Cândia, Eduardo (2021)
Sumário de livro
Sistema policêntrico do processo coletivo: as antinomias jurídicas na temática da legitimidade coletiva ativa
Cândia, Eduardo (09-2011)
Artigo
"Rent-seeking" e despesa pública: até quando perdurará a invisibilidade jurídica? = Rent-seeking and public spending: how long will the legal invisibility?
Cândia, Eduardo (2019)
Artigo de revista
A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo: alguns possíveis mecanismos de solução da anomia
Cândia, Eduardo (2014)
Artigo
Embargos Infringentes. Oposição em face de acórdão que decidiu pela ilegitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação coletiva de consumo. Admissibilidade. Decisão não unânime, proferida em sede de agravo de instrumento, que impede a apreciação do mérito processual. Hipótese em que, mesmo de forma indireta, o meritum é afetado. Excepcionalidade que se admite apenas quando o processo for extinto com julgamento meritório. Inteligência do art. 530 do CPC/1973. [Jurisprudência comentado]
Cândia, Eduardo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Despesa pública e rent-seeking: um olhar jurídico pós-positivista ao controle do gasto público
Cândia, Eduardo (2019)
Sumário de livro

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