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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Validade da cláusula de compromisso arbitral em contratos de trabalho após a vigência da Lei nº 13.467/2017 = Validity of the arbitral commitment clause in labor law contracts under Law no. 13,467/2017
Caldas, Camilo Onoda Luiz; Vasconcellos, Rafael Lanzi (2024)
Artigo de revista
Soluções alternativas de controvérsias e cartórios de registros de imóveis: autocomposição na hipótese de usucapião extrajudicial = Alternative solution of disputes and property registry notices: self-composition in the hypothesis of extrajudicial usucapião
Caldas, Camilo Onoda Luiz; Carraro, Guilherme Streit (2021)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o princípio da legalidade no Direito brasileiro
Caldas, Camilo Onoda Luiz (2004)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
