Faz uma explanação sobre a diversidade recursal no sistema jurídico brasileiro, enfocando a atividade recursal no domínio dos recursos comuns.

Analisa os efeitos gerais da interposição recursal, discorrendo sobre a profundidade e extensão do efeito devolutivo, e sobre os limites do efeito suspensivo, citando também outros efeitos recursais relevantes. Pondera sobre o juízo preliminar recursal e a apreciação do mérido do recurso.