Discorre sobre a adoção das parcerias público-privadas devido à insuficiência de recursos financeiros e tecnológicos para investimento na infraestrutura pública existente. Trata das concessões patrocinada e administrativa, com enfoque especial na administrativa.

Estuda a aplicabilidade de consórcio público ou do convênio de cooperação, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a delegação das competências necessárias à prestação de serviços públicos, inclusive no que se refere aos serviços de esgoto e de abastecimento de água nos municípios brasileiros.

Conclui que, diante da possibilidade de o consórcio público vir a celebrar contrato e a autorizar a delegação a terceiros da prestação de serviços públicos, precedidos ou não da execução de obras, mostra-se legítima a constituição de consórcio público para fins de viabilização, em âmbito municipal, da celebração de contratos de parceria público-privada.