A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Caravellas, Elaine; Bugarib, Karla; Siqueira Neto, Lélio Ferraz de (12-2007)
Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo. Enfoca o modelo baseado na reparação do dano à vítima de crime, na restauração das relações humanas abaladas pela aplicação da pena ao infrator e na participação da sociedade em todo o processo. Mostra a experiências em alguns locais do Brasil e destaca a justiça restaurativa como mais uma área de atuação do Ministério Público.