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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves (2013)


Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Duarte, Renata Miranda; Castro, Christofer Magalhães; Antonio, Alice Barroso de (2013)



Castro, José Nilo de; Castro, Christofer Magalhães; Mayrink, Cristina Padovani (04-2006)
Trata-se de parecer acerca de requerimento que questiona a imunidade tributária para gráficas.

Castro, José Nilo de; Castro, Christofer Magalhães (01-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de instituição de feriado municipal em 20 de novembro, dia da consciência negra.

Castro, José Nilo de; Castro, Christofer Magalhães (07-2008)
Trata-se de parecer acerca de legalidade do Projeto de lei municipal n. 042, de 2008. Esse projeto de lei altera a Lei municipal n. 2.697, de 5 de setembro de 2007, que autoriza o executivo municipal a doar a posse e a propriedade do Parque Municipal de Oliveira ao CEFET Bambuí/MG.

Castro, José Nilo de; Castro, Christofer Magalhães; Jabôr, Marcela Campos (07-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de inclusão da contribuição de iluminação pública no duodécimo de Câmara municipal.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de; Lino, Graziela de Castro; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves; Barbosa, Camila Fabris (10-2012)


Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves (2013)

Castro, José Nilo de; Castro, Christofer Magalhães; Mayrink, Cristina Padovani (04-2006)
Trata-se de parecer que analisa a viabilidade legal de projeto de lei municipal. Questiona se tal projeto deveria ser aprovado como lei complementar ou lei ordinária. Informa que esse projeto dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Dívida Ativa, visando a promover a regularização de créditos tributários, fiscais e preços públicos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos em dívida ativa.

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