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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Novos olhares sobre o princípio da capacidade contributiva
Castro, João Pedro Almeida Viveiros de (2013)
Artigo de revista
Análise do Instituto da Assunção de Competência dentro dos escopos da reforma do CPC
Castro, João Pedro Almeida Viveiros de (2014)
Artigo
Resultados 1-2 de 2