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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente = The binding precedents in the Code of Civil Procedure of 2015 (the CPC/15) and the requirement to keep the jurisprudence uniform, stable, reliable and coherent
Correa, Rafael Motta e (2018)
Artigo de revista
Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual
Correa, Rafael Motta e (2011)
Artigo
O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicas = The preliminary judgment of groundlessness in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: a statutory provision and certain polemic issues
Pinho, Américo Andrade; Correa, Rafael Motta e; Collucci, Ricardo (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3