A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a anencefalia que é a ausência parcial ou completa da abóbada craniana, com diversos graus de malformação e destruição dos rudimentos cerebrais. Analisa a adaptação das leis de acordo com a evolução da sociedade e os avanços da tecnologia. Trata da posição religiosa, que vai contra a descriminalização do aborto nessas condições.
