A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a competência do Tribunal Penal Internacional em face do Direito Penal Internacional. Aponta maneiras de acabar com a impunidade e de adotar critérios transparentes para as resoluções dos casos que são julgados pelo Tribunal Penal Internacional.
