A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a imputabilidade dos menores, sob o ponto de vista da dificuldade de controle de impulsos devido a imaturidade. Comenta os transtornos narcisista e de personalidade e destaca a tendência puramente repressiva que não resolve o problema da delinquência juvenil.
Procura demonstrar que não constitui obstáculo à normatização do Direito Penal na Espanha manter elementos precedentes que podem auxiliar na concretização das normas. Aborda o elemento subjetivo da teoria do crime, cujo componente psíquico é imprescindível para graduar a responsabilidade pelo delito.
Discorre acerca de legislação espanhola que reconhece a responsabilidade penal de pessoa jurídica por atos praticados por pessoa física que a representa, buscando melhorias quanto à imputação penal do sujeito que age em nome próprio ou de outros.