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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Nota à Lei 14.454/2022: o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar = Note to Law 14,454, of September 21, 2022, that alters Law 9,656, of June 3, 1998, which provides for private health care plans to establish criteria that allow the coverage of health exams or treatments that are not included in the list of procedures and events in supplementary health
Martini, Sandra Regina; Dal Pizzol, Dineia Anziliero (2023)
Artigo de revista
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