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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito: natureza e efeitos processuais
Diniz, Walney A. (2000)
Artigo de revista
Bloqueio e desbloqueio do fundo de participação dos estados e municípios: direito de retenção da Fazenda Pública
Diniz, Walney A. (1999)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
