Extrato do termo adesão STJ n. 22/2024, que tem por objeto a Adesão do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítorios ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.