A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma análise científico-jurídica sobre as forças econômicas internacionais que interferiram na estrutura da Constituição Brasileira de 1988. Examina o constitucionalismo social e a dimensão jurídica dos serviços públicos e a atividade econômica brasileira. Menciona o constitucionalismo brasileiro como solidário. Destaca os deveres constitucionais do Estado como prestação de serviço público e intervenção na economia.