Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-3 de 3

Faria, Júlio Herman (06-2008)
Demonstra, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno direito administrativo e constitucional, que o "princípio da motivação", um dos ícones do regime de direito público, extraído implicitamente do artigo 37 da Constituição Federal, e cuja imprescindibilidade à validade do ato administrativo remonta da Lei nº 4.717 de 1965, lei de ação popular é na verdade uma regra e não um princípio.
Artigo

Faria, Júlio Herman (03-2009)
Interpreta as políticas públicas como um sistema composto de vários subsistemas integrantes, sendo estes, político, constitucional, eleitoral, administrativo, financeiro e de controle social.
Artigo

Faria, Júlio Herman (09-2010)
Apresenta uma visão diferenciada do controle externo do poder legislativo, abordando o papel do cidadão-eleitor. Defende que não há como pensar em poder legislativo, em uma democracia representativa, sem a proximidade e o permanente controle social dos atos administrativos dos mandatários.
Artigo

Resultados 1-3 de 3