A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a necessidade emergencial de mudanças no ambiente econômico, social e político da Argentina. Propõe a implantação do estado de Necessidade e do estado de Sítio, como sendo necessários para regular o sistema e restabelecer a ordem constitucional vigente no país. Examina até que ponto a situação institucional emergencial do país pode afetar os direitos humanos.
Realiza um breve levantamento histórico, onde apresenta as primeiras concepções de contrato e expõe as diferenças entre o direito público e o direito privado. Trata das relações de contrato celebrados com a administração pública, e aborda os contratos de obras públicas ocorridos na Argentina.