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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Xenotransplante de órgãos: autonomia do paciente versus a (ir)responsabilidade médica nos casos de morte = Organ xenotransplanting: patient autonomy versus medical responsibility in cases of death
Fernandes, Fernando Andrade; Nogueira, Mariana de Arco e Flexa; Silva, Otávio Augusto Mantovani (2023)
Artigo de revista
A cooperação jurídica internacional para controle e prevenção da corrupção = International legal cooperation for the control and prevention of corruption = Cooperación jurídica internacional para el control y la prevención de la corrupción
Arruda, Ana Julia Pozzi; Fernandes, Fernando Andrade (2023)
Artigo de revista
A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
Aires, Murilo Thomas; Fernandes, Fernando Andrade (2017)
Artigo de revista
Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa: uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo = About the gap of atypicality between the crimes of bribery and extorsion practiced by public officer: a proposal for the relationship between the principle of damage and the necessity of punishment as criteria of punishment in the normative sense
Falco, Giuseppe Cammilleri; Fernandes, Fernando Andrade (2023)
Artigo de revista
Acerca da experiência brasileira com o instituto da delação premiada: expectativas político-criminais transmudadas em políticas públicas criminais = Regarding the Brazilian experience with State’s evidence, political/criminal expectations transformed into criminal public policies
Fernandes, Fernando Andrade; Gomes, Ana Cristina (2017)
Artigo de revista
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