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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Recurso ordinário : aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processual
Figueiredo, Carlos Hindemburg de (1999)
Artigo
Processo do trabalho : é possível inverter-se a execução nos próprios autos, em face de decisão em ação rescisória que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista?
Figueiredo, Carlos Hindemburg de (2000)
Trata da hipótese de alteração do julgado provocada por decisão proferida em sede de ação rescisória.
Artigo
Iniciativa da efetivação do vale-transporte : obrigação do empregado ou do empregador?
Figueiredo, Carlos Hindemburg de (2002)
Trata do uso do vale-transporte, defendendo que cabe ao empregado o ônus de comprovar a necessidade de uso pelo empregado.
Artigo
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