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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à “Guerra Fiscal” no bojo do ICMS adotada pelo estado de São Paulo
Fiorentino, Marcelo Fróes del (2014)
Artigo
Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária
Fiorentino, Marcelo Fróes del (2015)
Artigo de revista
Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de Processo Civil e o Direito Tributário pátrio
Fiorentino, Marcelo Fróes del (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
