A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traça um panorama histórico-legislativo acerca do trabalho protegido do portador de deficiência. Em seguida, apresenta o conceito de pessoa portadora de deficiência (PPD) para efeitos do Direito do Trabalho. Por fim, examina a legislação brasileira e o trabalho do portador de deficiência.
Traça um histórico do trabalho infantil a partir do ano de 1802, na Inglaterra e no Brasil até os dias atuais. Aponta os avanços da legislação e dos programas governamentais que visam erradicar o trabalho de menores e que garantam a permanência de crianças e adolescentes na escola.
Trata do Direito do Trabalho como Ação Afirmativa, a partir de um recorte temático: a proteção jurídico-laboral dos deficientes. Realiza uma importante pesquisa nas legislações de diversos países e nas convenções internacionais e desenvolve importante esforço teórico para localizar as políticas de ação afirmativa dentre as medidas inibidoras da discriminação dos deficientes, apropriando-se dos legados de luta antidiscriminatória das mulheres, dos indígenas e dos negros.