A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação
Apresenta algumas noções concernentes aos aspectos da política nacional do meio ambiente, analisando os instrumentos de gestão ambiental pública. Posteriormente, tece ponderações sobre o estudo prévio de impacto ambiental e sua natureza jurídica.
