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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípios penais constitucionais
Moreira, Eduardo Ribeiro; Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça (2013)
Artigo
Poder constituinte, construção e consciência constitucionais
Moreira, Eduardo Ribeiro; Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça (2014)
Artigo
Limites implícitos à emenda constitucional = Implicit limits to constitutional amendment
Moreira, Eduardo Ribeiro; Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
