A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Analisa cada um dos elementos do artigo 1º da Constituição Federal brasileira, que
estabelecem uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil.
