A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de dois precedentes do Tribunal, demonstrando as diferenças que levaram a conclusões opostas nos dois casos.