A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a definição do principio da precaução, através do estudo de seus elementos característicos, demonstrando a sua importância como instrumento para proteção ambiental.
Frota, Elisa Bastos; Carvalho Neto, Benjamin Alves (2012)
Analisa, através de alguns tratados internacionais, de jurisprudência e de posicionamentos de diferentes organismos e países, o modo pelo qual o princípio da precaução tem sido aplicado e em que estágio de desenvolvimento sua implementação se encontra.