A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de como a mídia se ocupa das ocorrências criminais e de como isso dá visibilidade ao problema social da segurança pública. Adverte que por vezes as informações veiculadas são inexatas e alteradas pelos interesses da mídia e daqueles que a controlam. Informa que essa abordagem midiática pode propiciar tanto uma percepção errônea dos fenômenos criminais, o surgimento e reforço do medo e da preocupação social com aos delitos quanto pode influenciar o comportamento de uma possível vítima e a demanda da sociedade por uma melhor segurança pública.
Argumenta que as manifestações do fenômeno da antecipação da proteção penal pode ser organizado por dois critérios: a localização no iter criminis (crimes preparatórios e as tentativas de participação) e o
julgamento de risco (crimes de perigo abstrato). Afirma que ambos os critérios estão necessariamente ligados: crimes iter criminis será sempre uma classe de crimes de perigo; as condutas consideradas crimes de perigo, necessariamente, ocupam uma posição dentro do iter criminis.
Aborda crimes contra o meio ambiente e suas cláusulas de significância para diferenciar seu ilícito do administrativo. Afirma que são conceitos imprecisos que não fornecem um quadro de certeza que permita classificar a agressão como ilícito penal, e que um modelo de sanção ambiental dual deve ter critérios de distinção claramente descritos.
Explica que o "crime de ódio" não é uma categoria homogênea e que seu nascimento e evolução foi determinado por três fatores: a presença de uma aversão discriminatória, a proteção de grupos vulneráveis e a defesa dos valores da comunidade. Afirma que esses fatores modificaram progressivamente o conceito de ódio, o que levou à formação de subgrupos desses crimes.