A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da atual regulação do princípio da proporcionalidade em matéria de medidas de segurança e de sanções aplicáveis a menores infratores na Espanha. Examina a eficácia dessa formulação da proporcionalidade tendo em vista a natureza preventiva especial dessas medidas. Compara diversos sistemas penais da Europa, com o objetivo de sistematizar modelos político-criminais e avaliar sua coatividade.
Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Autônomas da Espanha e que geralmente há excesso de tempo de permanência de menores em instituições. Propõe como solução a unificação dos critérios para aplicação da legislação e a execução, na prática, de programas de prevenção.
Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos.