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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Judicialização da política no caso da ADPF 828/STF: o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do Direito Constitucional de acesso à moradia = Judicialization of politics in the case of ADPF 828/STF: the Covid-19 pandemic scenario and the necessary extension of the judicial decision on ‘zero eviction’ to enforce the constitutional right to access to housing
Abboud, Georges; Gavazzoni, Antonio Marcos (2023)
Artigo de revista
O fenômeno da interpretação e seus vieses a partir da mutação constitucional e do ativismo judicial como consequência da síntese dialética do constitucionalismo contemporâneo = The phenomenon of interpretation and its biases based on constitutional mutation and judicial activism as a consequence of the dialectic synthesis of contemporary constitutionalism
Abboud, Georges; Gavazzoni, Antonio Marcos (2023)
Artigo de revista
Disponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídico
Gavazzoni, Antonio Marcos (2012)
Sumário de livro
A competência constitucional da Justiça Eleitoral: reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições
Mezzaroba, Orides; Gavazzoni, Antonio Marcos (2009)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
