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Lei Maria da Penha explicada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006: doutrina e prática
Gimenes, Eron Veríssimo; Alferes, Priscila Bianchini de Assunção (2020)
Sumário de livro
A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96
Gimenes, Eron Veríssimo; Oliveira, Lucas Pimentel (11-1998)
Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização.
Artigo
Crimes na Internet e inquérito policial eletrônico: crimes contra a honra: furto e estelionato: criança e adolescente: perturbação da ordem: questões penais e processuais penais controvertidas
Furlaneto Neto, Mário; Santos, José Eduardo Lourenço dos; Gimenes, Eron Veríssimo (2018)
Sumário de livro
Crimes contra a saúde pública e falsificação, adulteração e outras irregularidades em medicamentos e substâncias alimentícias
Gimenes, Eron Veríssimo (1999)
Analisa as leis nº 9.677/98 e 9.695/98, que tratam dos crimes contra a saúde pública.
Artigo

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