Trata de jurisprudência comentada sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as súmulas vinculantes, focando no estudo da súmula vinculante nº 11. Tece comentários a respeito dos critérios do STF para a adoção das súmulas, bem como acerca da preservação da segurança jurídica na aplicação dessas súmulas.

Apresenta breve explanação sobre a dinâmica de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação às suas competências constitucionalmente delineadas e definidas. Busca auxiliar a compreensão dos leitores que não militam na seara desses órgãos do Poder Judiciário.