Analisa juridicamente as diversas situações comumente erigidas pela administração pública para a etapa de análise de títulos nos concursos para provimento dos cargos públicos e para delegação da atividade notarial e registral, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Pretende estabelecer um critério científico para delinear os contornos da análise de títulos no âmbito dos concurso públicos, com o intuito de propiciar uma segurança jurídica maior aos administrados, evitando a prática abusiva e multiforme da Administração Pública na condução dos debates promovidos para franquear o acesso aos cargos e empregos públicos.