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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O valor positivo do acto inconstitucional
Gouveia, Jorge Bacelar (2000)
Sumário de livro
O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
Gouveia, Jorge Bacelar (2001)
Artigo de revista
Manual de Direito Internacional Público
Gouveia, Jorge Bacelar (2005)
Reúne tópicos da matéria de direito internacional público com ênfase na posição do direito português.
Sumário de livro
Direito internacional da segurança
Gouveia, Jorge Bacelar (2022)
Sumário de livro
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição portuguesa
Gouveia, Jorge Bacelar (1998)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
