Trata da presunção de veracidade estudando sua origem doutrinária, tanto brasileira quanto estrangeira. Traça os contornos do alcance da presunção – e de sua relação com o ônus da prova – analisando os demais princípios e regras norteadores do processo administrativo, tanto de direito material quanto processual.

Estuda a coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito, analisando a definição e o funcionamento dos sistemas jurídicos e o papel inovador das decisões judiciais. Trata da coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência e de validade normativas, bem como acerca dos princípios constitucionais aplicáveis em matéria de desconstituição da coisa julgada inconstitucional, apresentando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.